Artigo 

​​As Built das Instalações Elétricas

Toda edificação é iniciada sempre através de um projeto executivo, a princípio criado através dos estudos do local, e confrontados com as normas pertinentes ao assunto. A Elaboração do Projeto As Built, também conhecido por “Como Construído” é uma das etapas de uma edificação, da qual esta é uma das mais importantes.

Este artigo auxiliará você a entender o que é Projeto As Built referente às Instalações Elétricas e a sua importância.

Conceito da Documentação As Built

Em qualquer setor da engenharia, a elaboração do projeto As Built segue os mesmos conceitos básicos, que se aplicam em diversas áreas com a devida adaptação normativa.

No Brasil, a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT NBR 14645 é a norma que abrange a atividade de “Como Construído”. A comissão de estudos que elaborou esta norma, entendeu que após o projeto executivo chegar em sua etapa de projeto executado, todas as anotações de alterações que ocorreram durante a referida execução, deverão ser indicadas em seus documentos, que serão atualizados para a etapa “Como Construído” ou “Como Executado”.

Etapas de uma Instalação Elétrica

Para um melhor entendimento, a seguir poderá ser visualizada as etapas de uma instalação elétrica, desde o projeto, até as suas manutenções:

    1. Projeto executivo;

    2. Instalação;

    3. Inspeção das instalações;

    4. Correções das instalações (quando houver observações ou não conformidades);

    5. Inspeção das instalações (deverá ser realizada sempre que o item 4 for aplicado);

  6. Caso o laudo da inspeção ilustre a conformidade, deverá ser elaborado o Projeto As Built, a fim de atualizar com todas as alterações que foram aplicadas durante a instalação e revisão.

Após a edificação ter sido entregue com todos os seus documentos atualizados (Como Construído), deverá se mantido uma rotina de manutenções, para manter a segurança, evitar falhas, também, para que as instalações alcancem um maior tempo de durabilidade.

 

Portanto, as etapas a seguir referem-se às edificações que possuem um determinado tempo de uso:

  1. Manutenção;

  2. Inspeção;

  3. Correções de não conformidades (caso seja aplicável);

  4. Inspeção (caso o item 3 seja aplicável);

  5. Revisão da documentação As Built.

Dessa forma, os itens acima se tornam um ciclo, de acordo com a periodicidade estabelecida.

Validação das Normas Técnicas

A princípio, as normas são de uso voluntário, isto é, não são obrigatórias por lei, dessa forma, é possível fornecer produtos ou serviços sem seguir as normas técnicas no referido mercado de aplicação.

Por outro lado, fornecer um produto que não siga a norma aplicável no mercado-alvo implica esforços adicionais para incluí-lo no mercado, que incluem o dever de comprovar que o produto atende às necessidades do cliente, além de assegurar que os componentes e insumos não representarão um impedimento ou dificuldade no produto.

 

Do ponto de vista legal, em muitos mercados, quando não é seguida a norma aplicável, o fornecedor tem responsabilidades adicionais sobre o uso do produto.

 

No Brasil, algumas normas de produto são citadas no Código de Defesa do Consumidor, tornando a obrigatoriedade de segui-las.

Normas e as Instalações Elétricas

Em relação às normas aplicáveis em edificações, por exemplo, Instalações Elétricas, há diversos decretos que citam as normas pertinentes aos assuntos de aterramento, SPDA – Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas, popularmente conhecido como Pára-raios, Norma Regulamentadora NR-10 e Instalações Elétricas de Baixa e Média Tensão, tornando a obrigatoriedade de segui-las, como determina em seus cadernos normativos.

A ABNT é o foro de normalização, confirmada pelo Governo Federal por meio de diversos instrumentos legais e um deles é o decreto assinado no dia 11 de dezembro de 2018 e publicado no mesmo dia no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o Decreto nº 63.911 constitui o regulamento de segurança contra incêndio em edificações e áreas de risco, tendo como objeto prioritário a proteção da vida dos ocupantes. As medidas de segurança interpretadas por este regulamento, implicam na reforma de uma edificação que indique alteração de leiaute, mudança de ocupação ou uso, ampliação de área construída, aumento na altura da edificação, regularização ou áreas de risco.

O artigo 21º deste decreto determina que o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo – CBPMESP requisite certificação da conformidade, dos produtos ou sistemas com a finalidade de garantir a segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco, por meio de organismos de certificação acreditados pelo Inmetro, comprovando o atendimento às normas técnicas nacionais.

 

Conforme a nova legislação, “poderão ser aceitos produtos certificados com base em normas técnicas tomadas com referência nas instruções técnicas estabelecidas neste regulamento e organismos de avaliação da conformidade internacionalmente reconhecidos”.

 

Em outras palavras, através deste decreto, as instruções técnicas do CBPMESP e todas as normas referenciadas nelas tornam-se obrigatórias.

 

ABNT NBR 5410 – Instalações Elétricas de Baixa Tensão

Na norma NBR 5410:2004 o item 6.1.8.2. orienta que “após concluída a instalação, a documentação indicada como Documentação da Instalação deve ser revisada e atualizada de forma a corresponder fielmente ao que foi executado (documentação “como construído”, ou “as built”.

ABNT NBR 5419 – Proteção contra Descargas Atmosféricas

Na norma NBR 5419:2015 o item 9.3.2.1. orienta que “após a instalação de novas Medidas de Proteção contra Surtos – MPS, a documentação técnica deve ser verificada para o atendimento total às normas técnicas pertinentes. Consequentemente, a documentação técnica deve ser atualizada constantemente, por exemplo, após qualquer alteração ou extensão das MPS.

De outra maneira, qualquer alteração que ocorra no SPDA externo ou interno, consequentemente, a documentação técnica deverá estar “Como Construído”.

NR-10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

Na norma regulamentadora 10 o item 10.2. determina em suas medidas de controle que estabelecimentos com carga superior a 75 kW devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas, contendo esquemas unifilares atualizados das instalações elétricas dos seus estabelecimentos com as especificações do sistema de aterramento e demais equipamentos e dispositivos de proteção.

Em outras palavras, deverá manter os documentos As Built atualizados, das instalações elétricas, aterramentos e dispositivos de proteção, tal como o Pára-raios, por ser um Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas.

Etapas da elaboração de documentos As Built

Como já informado neste artigo, em qualquer setor da engenharia e arquitetura, a elaboração de documentos As Built segue o mesmo conceito. No entanto, a seguir iremos descrever as etapas de ordenação, de acordo com a norma vigente da ABNT NBR 14645, aplicando-a na área das instalações elétricas.

Instalações que não possuem qualquer tipo de documentação

Existem muitas edificações antigas que seus documentos foram extraviados e não possuem seus arquivos digitais.

Dessa forma, a edificação que não possuir qualquer tipo de documentação, de acordo com os documentos descritos em sua respectiva norma aplicável, deverão prosseguir com os passos descritos a seguir:

1. Levantamento planialtimétrico e cadastral do imóvel:

Nessa etapa deverão ser realizadas visitas ao local para reconhecimento de todas as edificações e massas metálicas, coletadas as dimensões, informações e características construtivas dos materiais e componentes instalados, cabos, eletrodutos, proteções, aterramento, SPDA interno e externo, coberturas, estruturas de apoio, metodologia de fixação, indicação do sentido de declividade e demais informações que poderão ser necessárias para um determinado projeto As Built.

 

2. Elaboração de relatório fotográfico de diagnóstico de todas as edificações existentes, incluídos todas as características dos componentes instalados descritos no item 1º:

Este item não é uma determinação normativa, todavia, para registrar evidências de determinadas situações encontradas na edificação, alguns engenheiros disponibilizam esse material, contudo, por representar documento à parte da norma, e demandar de mais ferramentas e horas investidas para a confecção deste, habitualmente ele possui um investimento separado do valor cobrado pela elaboração de documentos As Built.

3. Elaboração de memoriais de cálculo e gerenciamento de risco:

Faz parte do projeto As Built a elaboração do memorial de cálculo, confirmando que todos os componentes e materiais instalados irão assegurar e atender a necessidade da edificação, além do relatório de análise e gerenciamento de risco, logo, estes arquivos possuem obrigatoriedade de sua entrega em conjunto com os documentos “Como Construído”.

4.  Desenvolvimento do projeto da planta-base da edificação:

A planta-base da edificação deverá ser desenvolvida em escala, para que os desenhos que constituem às instalações elétricas e proteções (SPDA, MPS etc.) estejam em conformidade com as normas pertinentes.

5. Desenvolvimento dos desenhos, diagramas e características de instalação que irão compor o projeto As Built da edificação:

Nessa etapa será utilizada a planta-base para ilustrar todas as informações coletadas no item 1º, indicando soluções específicas previstas para cada situação existente, utilizando simbologias, layers, detalhes etc.

6. Elaboração do Memorial Descritivo:

O memorial descritivo deverá contemplar todas as informações relevantes das instalações devidamente compatibilizadas com o projeto As Built, de forma clara, garantindo que qualquer pessoa que não possua conhecimentos técnicos consiga interpretá-lo.

7. Lista de materiais:

Este item também não é uma determinação normativa, entretanto, alguns engenheiros disponibilizam para seus clientes, uma vez que em uma eventual necessidade de substituição de componentes da instalação, este seja facilmente encontrado no mercado com suas características e por qualquer marca. Contudo, por representar um documento à parte da norma, e demandar de mais ferramentas e horas investidas para a confecção deste, habitualmente ele possui um investimento separado do valor cobrado pela elaboração de documentos As Built.

Instalações que possuem somente o projeto executivo

Para as instalações que possuem somente o projeto executivo das instalações da edificação, deverá ser verificado se o cliente possui os arquivos digitais do projeto a ser revisado e alterado para “Como Construído”, visto que se ele não possuir, demandará de mais horas investidas para a elaboração deste projeto.

No caso do cliente possuir os arquivos digitais do projeto executivo, isso significa que o engenheiro responsável pela elaboração do projeto As Built irá investir menos horas e ferramentas para atualizá-los, em consequência, o valor do investimento que o cliente terá que fazer será menor.

 

Dessa forma, o projeto As Built deverá seguir os próximos passos descritos:

Sem arquivos digitais:

1. Verificação inicial:

Deverá ser realizado uma verificação inicial, analisando se tudo o que foi projetado e consta nos documentos entregues como Projeto Executivo foram instalados da forma em que foi projetado. Caso a instalação apresente alguma divergência em relação ao projeto executivo, deverá ser coletada todas as evidências para que estas sejam registradas da forma em que a instalação encontra-se como construído. Também deverá ser observado se houve aumento de demanda ou qualquer alteração que poderá prejudicar ou favorecer riscos à edificação ou de acidentes.

2. Levantamento planialtimétrico:

Se não houve aumento ou alteração nas edificações, este item não precisará ser executado, uma vez que as dimensões poderão ser coletadas através do projeto executivo, para a elaboração da planta-base.

Se ocorreram alterações, deverá ser coletadas as dimensões, informações, características etc.

3. Verificação do memorial de cálculo e relatórios de análise e gerenciamento de risco:

Memorial de cálculo e relatórios de análise e gerenciamento de risco requererão ser revisados, a fim de garantir que a instalação atual oferece segurança e desempenho compatível com a função destinada.

4. Desenvolvimento do projeto planta-base das edificações:

A planta-base da edificação deverá ser desenvolvida em escala, para que os desenhos que constituem às instalações elétricas e proteções (SPDA, MPS etc.) estejam em conformidade com as normas pertinentes.

5. Desenvolvimento dos desenhos, diagramas e características de instalação que irão compor o projeto As Built da edificação:

Nessa etapa todas as informações da instalação como atualmente encontra-se construída deverá ser representada na planta-base, indicando soluções específicas previstas para cada situação existente, utilizando simbologias, layers, detalhes etc.

6. Revisão do Memorial Descritivo:

O memorial descritivo deverá ser revisado e atualizado para a situação da edificação como construído.

 

É importante lembrar que devido o cliente não ter disponibilizado os arquivos digitais, dessa forma, deverá ser elaborado um novo documento com as informações do memorial descritivo, assim, demandará de horas investidas para a confecção deste documento.

Instalações que possuem documentos parcialmente em conformidade

Há circunstâncias em que o cliente irá possuir documentos parcialmente em conformidade com as normas técnicas, consequentemente, alguns documentos que compõem o projeto poderá ser apresentado ainda em sua fase executiva. Nessas situações, o evento deverá ser analisado e adequado às etapas descritas neste objeto de texto.

 

É de válida relevância notar que qualquer documento apresentado em estado divergente com a atual situação, ou seja, diferente de como situa-se construída, procede em não conformidade com as normas técnicas aplicáveis, dessa forma, a instalação estará sujeita a proporcionar riscos.

 

Como os documentos de um Projeto As Built deverão ser entregues ao cliente?

Não há uma obrigatoriedade de como entregar todos os documentos que compõem o projeto As Built aos clientes, contudo, se estes forem entregues somente de forma impressa, de acordo com o direito constitucional do cliente, a empresa que executá-lo terá que garantir a disponibilidade deste documento de forma digital a qualquer momento em que ele precisar, dessa forma, ele não precisará pagar por novos projetos as built e somente por suas revisões, quando forem necessárias.

 

No entanto, se estes documentos forem entregues de forma digital, a responsabilidade por este direito constitucional passa a ser do contratante, e a empresa de engenharia que elaborou estes documentos passa a ter obrigação de mantê-lo em seus arquivos por somente três meses, de acordo com o código de defesa do consumidor.

​​Diose de Sousa Silveira Martins 
Engenheiro Eletricista
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