Opinião | Abeaa | Santana de Parnaíba |

"A análise crítica do projeto deve não apenas diagnosticar, como também deliberar acerca da comunicação com todos os responsáveis pelas definições e seu respectivo tempo de análise."

A complexidade das obras públicas traz inúmeras demandas cujas respostas podem ser demoradas e, por conta disso, podem atrapalhar consideravelmente o andamento dos serviços.

 

O problema mais comum nesse tipo de entrave, é a decisão quanto à necessária adequação às normativas, a exemplo de escolas, creches, unidades básicas de saúde, pronto atendimentos e bases policiais. Muitas são as normas e resoluções que determinam adequados coeficientes de ventilação e iluminação, recuos a partir da divisa do lote, área mínima por usuário, fluxos de pessoas e separação de processos.

 

Além das exigências dos espaços em suas características e funcionalidades, sobrepõem-se as leis municipais, estaduais e federais que regulamentam a edificação no lote, área permeável, recuos, coeficientes de aproveitamento, gabarito, distanciamento de Áreas de Preservação Permanente (APPs), respeito à área non aedificandi em faixas de servidão etc.

 

Num outro plano de normativas, ainda se aplicam as Instruções Técnicas para Prevenção e Combate a Incêndio, as exigências para acessibilidade do edifício ou praças, parques e logradouros. Muitas são as condicionantes para a elaboração de um projeto, independente de qual será seu uso, e as adequações técnicas legais devem ser identificadas na análise crítica inicial do projeto.

 

Eis onde começam os entraves! A fiscalização direciona para a secretaria responsável pelo recurso, que, por sua vez, repassa para o departamento responsável, que vai analisar um único ponto, não fazendo a sobreposição de toda a base legal necessária. Enquanto isso, fazer o quê?

 

Bom, diante desse ritmo mais moroso, uma boa opção seria trabalhar com a escala. Partindo da locação da edificação como um todo, rever os condicionantes da legislação municipal que se referem a recuos, coeficientes e gabaritos de altura. Desse modo, providências como mobilização de canteiro, limpeza de terreno e locação da obra já são definidas logo de início, conforme as respostas chegam.

 

Importante lembrar que a comunicação deve ser constante e que tudo deve ser devidamente formalizado por ofício e registrado em Livro de Ordem, uma vez que atrasos na obra devem ser justificados, e é necessário explicar o motivo pelo qual frentes de obra não foram liberadas quando o cronograma físico financeiro é conhecido desde a divulgação do edital da licitação.

 

Quando as adequações demandam um encaminhamento externo ao contratante, como Corpo de Bombeiros, concessionárias de energia, empresas responsáveis por manutenção de linhas de fornecimento de gás ou redes voltadas para água e esgoto, deve-se antecipar ainda mais tais providências, além de acompanhar o retorno para otimizar o tempo de espera. Autorizações, operações de ligamento/ desligamento de redes, remanejamentos, ampliação de ramais: tudo isso demanda tempo e pode impactar seriamente na entrega da obra, uma vez que o edifício deve ser entregue em perfeitas condições de uso.

 

As definições menores, como por exemplo ajustes de caixilharia por conta de área de vão de ventilação/iluminação, ou corredor que precisa ajustar a largura por conta de giro de maca, ou ainda uma relocação de caixas de gordura de esgoto por conta da proximidade com abrigo de gás, podem ser encaminhadas conforme andamento dos serviços, evitando prejudicar o cronograma inicial.

 

Portanto, a análise crítica do projeto deve não apenas diagnosticar, como também deliberar acerca da comunicação com todos os responsáveis pelas definições e seu respectivo tempo de análise. O cronograma não deve se restringir às frentes de obra, mas também às providências relacionadas a toda a documentação técnica, que irá embasar a obra em sua totalidade, considerando os responsáveis pelas definições (contratante) e os responsáveis pelo encaminhamento das dúvidas e divergências (empresa contratada).

Isis Marcondes
Arquiteta 
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