Artigo 

A triste realidade da gestão dos resíduos sólidos urbanos, no Brasil, e o Sistema PAYT

 "Em 2017, seis milhões e novecentas mil toneladas de resíduos não foram objeto de coleta e, consequentemente, não tiveram destino ambientalmente correto: 40,9%, cerca de 29 milhões de toneladas, destinados a lixões e aterros controlados."

A gestão de resíduos sólidos, no Brasil, tem regredido e o país está cada vez mais distante de atender à Lei da PNRS: 12.305/2010 e ao Decreto 7.404/10, que a regulamentou.

Deparamos-nos com o aumento da geração de resíduos sólidos urbanos (RSU), comprovado pelo lançamento do estudo apresentado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), intitulado “Panorama dos Resíduos Sólidos – 2017”, que aponta a geração de cerca de 78,4 milhões de toneladas de RSU no país dos quais foram coletados 71,6 milhões de toneladas, com índice de cobertura de coleta de 91,2%, ou seja, seis milhões e novecentas mil toneladas de resíduos não foram objeto de coleta e, consequentemente, não tiveram destino ambientalmente correto: 40,9%, cerca de 29 milhões de toneladas, destinados a lixões e aterros controlados.

 

Comparado ao panorama apresentado pela ABRELPE, em 2016, observou-se o aumento de 1% na geração de resíduos sólidos urbanos, demonstrando que as ações e medidas para mitigar seus efeitos danosos ao meio ambiente e à nossa saúde precisam ser postas em prática com rapidez e com a participação de todos: governos federal, estadual e municipal, iniciativa privada e população.

 

A implantação de educação ambiental na grade curricular escolar é primordial para alcançar esse objetivo, acompanhada por ações efetivas, tais como:

  • Implantação de contêineres semienterrados, para coleta de resíduos sólidos nos locais de difícil acesso e com passivos de descarte irregular, os chamados pontos viciados, e sua revitalização;

  • Expansão da logística reversa para todos os segmentos, priorizando a responsabilidade compartilhada;

  • Ampliação dos programas de compostagem, como forma de diminuir o volume destinado aos aterros, além de outras vantagens;

  • Implantação de ecopontos para recebimento de Resíduos de Construção Civil (RCC), recicláveis e outros.

 

Uma alternativa, muito utilizada na Europa e EUA, é a implantação do sistema PAYT – Pay as you throw, que tem como premissa a cobrança ao morador somente pelo volume do lixo descartado, contribuindo para o aumento do volume de material reciclável, proporcionado pela melhora na triagem por parte do morador e diminuição do volume de resíduos destinado ao aterro.

A grande maioria dos municípios possui a Taxa de Coleta de Lixo que, teoricamente, tem a finalidade de pagar pela sua prestação de serviço, no caso de empresa terceirizada; mas na prática não é o que se observa, pois ela é atrelada ao IPTU e, no caso de alto índice de inadimplência, ela não é paga e tem que ser subsidiada pelos cofres públicos.

 

O Sistema PAYT é uma importante ferramenta para que os municípios possam diminuir, ou eliminar, o custeio dessa prestação de serviço e destine os recursos a outras áreas que necessitam de investimento.

 

Suas modalidades de cobrança podem ser: por meio de contentores individuais e frequência de coleta, contentores coletivos com chip, adesivo específico no saco destinado à coleta domiciliar e aquisição de saco específico.

 

O modelo mais utilizado para a coleta de lixo domiciliar, no Brasil, é o porta a porta. Dessa forma, a aquisição de sacos específicos para a coleta do lixo orgânico é o mais indicado, que podem ser adquiridos nos locais pré-definidos e com ampla divulgação na mídia, em diferentes volumes (litros), para geradores residenciais e não residenciais.

 

O saco destinado ao material reciclável não é taxado e necessita ser transparente.

Sua implantação deve ter a participação da população, por meio de audiências públicas, planejada, monitorada e com previsão de penalidades.

É importante frisar que há um longo caminho a ser percorrido para que o país possa alcançar o ideal, em relação à gestão sustentável dos resíduos sólidos urbanos (RSU), e que há mecanismos para alcançá-lo. Basta ter vontade política e comprometimento de todos, em prol do meio ambiente e das próximas gerações.

José Augusto das Graças

Arquiteto e Urbanista

CAU SP: A14596-3 

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